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OFÍCIO CIRCULAR N. 002/2010
Às Associações Estaduais de Terapia Ocupacional e seus respectivos Profissionais e Estudantes Associados
Assuntos: Mobilização Nacional Contra o PL 7706-C (Ato Médico)
IV Conferência Nacional de Saúde Mental
Prezados Companheiros terapeutas ocupacionais e futuros,
A Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO convoca a todos os profissionais e estudantes a ela filiados a aderir a dois movimentos de grande importância política para nossa categoria. São eles a Mobilização Nacional Contra o PL7706-C (Ato Médico) e a IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
A ABRATO está participando ativamente das duas frentes de mobilização. A primeira, na luta contra a aprovação do PL do "Ato Médico" na forma como está escrito, posto que não se assumiu posicionamento contrário à regulamentação da medicina e sim à subordinação e hierarquização dentro do SUS e entre suas categorias profissionais. Esta frente não é sustentada apenas por uma categoria, mas por todas as categorias profissionais da área da saúde que formam o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS. A segunda, participando como entidade membro da comissão organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, devido a contribuição ativa e de destaque dentro da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde e histórica participação dos terapeutas ocupacionais em todo o processo de conquista e implantação da reforma psiquiátrica neste país.
Entendendo então que é função da ABRATO e suas associações estaduais defenderem os interesses de seus associados e entendendo que algumas lutas não podem e não devem ser travadas sem a participação ativa destes membros é que enviamos este comunicado e esta convocação dupla.
Segue então o planejamento de mobilização a ser seguido por todos os Estados:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO
Mobilização Nacional para o Enfrentamento do PL 7706-C (Ato Médico)
Lembramos que o Dia Nacional de Mobilização contra o conteúdo do referido projeto será dia 9 de março de 2010 com exceção do Estado de São Paulo, mas que pode ser realizado em outros municípios que não as Capitais, em outro dia, desde que compreendido entre 8 e 12 de março de 2010.
Solicitamos a todos que possam articular a participação do maior número de profissionais da sua referida área, dos estudantes dos cursos da saúde, sensibilizando, em especial, os coordenadores e docentes. Porventura pode ser negociada a concessão de certificado de atividade complementar de 4h para esta ação política e ética.
Informamos que até o presente momento, temos conhecimento apenas da mobilização nos Estados de São Paulo (Virada da Saúde – dia 27 de fevereiro) e do Ceará (dia 9 de março). Insistimos que sua adesão e participação efetiva é crucial para o sucesso de nosso intento.
Informamos ainda que o material para esta campanha de enfrentamento se encontra disponível no site www.naoaoatomedico.org.br, tais como: cartaz, panfleto, folder, pirulito, faixas e camiseta.
Faz-se necessário e indispensável o retorno das informações para a ABRATO para que possamos colocar na página (naoaoatomedico.org.br) e (www.abrato.com.br) o calendário com as devidas programações nos Estados assim que forem sendo definidas.
Solicitamos que todos façam articulações com os senadores representantes de seus estados, assim como com toda a rede de relações de conhecimento com os demais parlamentares de todas as esferas, no sentido de alertar primordialmente, as perdas para os usuários do SUS e em seguida sobre a autonomia das profissões.
É preciso que todas as entidades cujas profissões que defendem o SUS e estejam prejudicadas incrementem a participação de suas representações nas mobilizações locais. Portanto, não vamos agir sozinhos. Procurem o Conselho Regional de Psicologia de sua região e juntem-se aos grupos já organizados, pois este conselho está sendo nosso ponto de concentração de informações e mobilização na grande maioria dos estados brasileiros.
Não deixem a Terapia Ocupacional ficar calada. Participem!
Mobilizações contra o Ato Médico dia 09/03: Planejamento
Mobilizações nos estados e municípios
Para preparar as mobilizações, sugerimos que as entidades da campanha contra o PL do Ato Médico chamem reuniões com parceiros locais (conselhos profissionais, sindicatos, movimento estudantil, outros movimentos sociais, parlamentares) para definir o tipo de manifestação que cabe fazer em cada cidade, além de outras ações políticas conjuntas.
Sugerimos que as manifestações sejam realizadas em locais de grande visibilidade, tais como em frente às Assembléias Legislativas, praças públicas ou unidades hospitalares.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO
Nas reuniões, também é possível expandir a lista de parceiros convidados para dar força à mobilização.
Nas mobilizações anteriores, foi essencial o envolvimento dos coordenadores de cursos universitários e técnicos das áreas afetadas pelo Ato Médico (Educação Física, Fonoaudiologia, Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Nutrição, Enfermagem, Serviço Social, Farmácia, Biologia, Química, além de técnicos em radiologia e outros), que liberaram estudantes para participar das manifestações. É importante conseguir dispensar estudantes das aulas dia 9/03.
Chefias de unidades de saúde também são atores importantes para agregar à mobilização.
Sugerimos, também, a mobilização de vereadores e deputados (estaduais e federais), solicitando que apresentem moções de repúdio ao Ato Médico nas comissões de que participam, aos moldes da recomendação 031/09 do Conselho Nacional de Saúde
É essencial avisar local, data e detalhes das mobilizações agendadas à equipe da página www.naoaoatomedico.org.br e www.abrato.com.br para que as informações possam ser disponibilizadas nas páginas, que serão os espaços de aglutinação de informações e referência para os interessados em participar.
O ideal é que locais e horários estejam definidos o mais breve possível, para haver tempo hábil para mobilização de parceiros, impressão de material, contatos com a mídia local, etc.
Atividades no interior dos estados
Além das atividades nas capitais, é importante fazer também atividades no interior dos estados, a exemplo das mobilizações realizadas por profissionais e estudantes voluntários na campanha das faixas durante a comemoração do dia do Terapeuta Ocupacional em 2009.
Divulgação e materiais para mobilização
- Produção de faixas, cartazes, pirulitos, panfletos para a mobilização. Estão disponibilizados modelos na página www.naoaoatomedico.org.br e http://www.naoaoatomedico.org.br/paginterna/download.cfm para serem adaptados para a Terapia Ocupacional.
- Prever carro do som, animadores, apitos, música. A idéia é que as mobilizações tenham tom alegre.
- É fundamental o papel de todas as organizações parceiras na divulgação da mobilização em seus informes, boletins, páginas na internet, assessorias de imprensa. Avisem as mídias locais!!!
- Utilizar a página www.naoaoatomedico.org.br e www.abrato.com.br para centralizar informações: Onde, quando, parceiros, notícias das mobilizações.
- Identidade gráfica: utilizar o carimbo do ato médico em todos os comunicados, memorandos, materiais gráficos das organizações.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO
IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
Foi aprovado em reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde do mês de fevereiro o tema central da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial " Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios", seu regimento interno, eixos temáticos centrais e calendário a ser seguido para a organização das conferências municipais / regionais e estaduais. Informamos que todas estas informações encontram-se disponíveis no site do Conselho Nacional de Saúde – CNS
http://conselho.saude.gov.br/web_saudemental/index.html
Assim sendo, a ABRATO recomenda a todos os profissionais terapeutas ocupacionais que atuam na área de saúde mental ou na intersetoriedade (cultura, esporte e laser, justiça, trabalho, seguridade social, direitos humanos, educação, etc), que participem das conferências municipais/regionais e estaduais, se possível, engajando-se como delegados para as etapas estaduais e para a nacional.
Desta forma se garantirá que em todos os níveis de discussão dos problemas e nos indicativos de soluções, haverá a participação de terapeutas ocupacionais, contribuindo assim para uma política de saúde mental mais humana e de maior efetividade para os usuários e melhorias para nossa categoria profissional que carece de algumas regulamentações e atualizações em muitas portarias desta área técnica.
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental será realizada entre os dias 27 e 30 de junho, em Brasília e deverá ser antecedida por etapas municipais e/ou regionais (de 08 de março a 15 de abril) e etapas estaduais (de 26 de abril a 23 de maio). A não realização da etapa municipal e/ou regional ou estadual não inviabilizará a etapa nacional.
Certos de vosso entendimento e apoio,
Respeitosamente,
José Naum de Mesquita Chagas
Presidente da ABRATO
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
Conselheiro Nacional de Saúde
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