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Sistema Coffito/Crefitos
Criados em 1975 pela Lei 6.316, os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Sistema Coffito/Crefitos são autarquias federais responsáveis por normatizar, fiscalizar e julgar o exercício profissional de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e de empresas prestadoras de tais serviços no território brasileiro.
Enquanto os Crefitos exercem atividades regionalizadas e administrativas tendo, por isso, relação direta com os registrados; ao Coffito cabe assegurar a unidade de orientação e uniformidade de ação de todo o Sistema. Dentre os serviços realizados pelo Sistema Coffito/Crefitos estão: dispor sobre o Código de Ética Profissional, expedir carteira de identidade profissional, fixar valor e arrecadar anuidades, baixar atos relativos à atuação profissional e à fiscalização, e atuar como tribunais de ética – sendo o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a última instância recursal, como Tribunal Superior de Ética.
No Brasil, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais de nível superior que atuam na promoção, prevenção e reabilitação da Saúde. Regulamentadas em 13 de outubro de 1969, essas profissões têm garantias privativas de atuação no mercado de trabalho. De acordo com o Decreto Lei 938/69, ao fisioterapeuta cabe, privativamente, "executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente". Enquanto ao terapeuta ocupacional, é atribuída privativamente a capacidade de "executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente".
Durante esses 40 anos de regulamentação, tais profissões conquistaram avanços científicos, mercadológicos e sociais e, hoje, congregam mais de 120 mil profissionais registrados no Sistema Coffito/Crefitos.
Redação: Thaís Dutra
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